Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende garantir mais visibilidade e inclusão para instituições que promovem os direitos das pessoas com deficiência. O PL 4524/24, de autoria do deputado Merlong Solano (PT-PI), estabelece a obrigatoriedade de reserva de espaços para estas organizações em eventos culturais, recreativos, esportivos e de lazer realizados com recursos públicos ou incentivos fiscais.
Como funcionará a nova regra
De acordo com o texto, a seleção das instituições beneficiadas seguirá critérios que priorizarão aquelas com maior diversidade de atuação e impacto social comprovado. Para eventos que recebem incentivos através da Lei Rouanet, o não cumprimento desta reserva poderá resultar na perda dos benefícios fiscais concedidos.
"A proposta visa promover a inclusão social e a visibilidade das instituições que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência", explicou o deputado Merlong Solano, autor da iniciativa. A medida complementa dispositivos já existentes na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que atualmente garante espaços livres e assentos reservados em locais como teatros, cinemas e estádios.
Tramitação e próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Cultura, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Isso significa que, caso aprovado nas comissões, o projeto não precisará passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados ou decisões divergentes entre as comissões.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Interessados podem acompanhar a tramitação através do portal da Câmara dos Deputados.