Eventos culturais | Central do Direito

Eventos culturais

Comissão aprova gratuidade para acompanhante de idoso em eventos culturais

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01/12/2025

Projeto de Lei Garante Espaço para Instituições de Apoio a Pessoas com Deficiência em Eventos Culturais

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23/05/2025

Projeto de Lei obriga reserva de espaço para instituições de apoio a pessoas com deficiência em eventos públicos

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13/05/2025