Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe flexibilizar as regras para a utilização de ônibus escolares adquiridos com recursos federais. O PL 4721/24, de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), permite que veículos com mais de dez anos de uso sejam destinados a outras áreas da administração pública.
Otimização de recursos públicos
De acordo com a proposta, estados e municípios poderão redirecionar os veículos para setores como saúde, esporte e agricultura, desde que estejam em condições adequadas de uso. A medida também autoriza a venda desses ônibus, com a exigência de que os recursos obtidos sejam aplicados exclusivamente na educação, prioritariamente na aquisição de novos veículos para transporte escolar.
"Tal medida objetiva o uso eficiente dos bens públicos, permitindo que veículos ainda em bom estado de conservação possam atender outras áreas carentes, ampliando o alcance dos serviços públicos sem prejuízo ao transporte escolar", justificou o deputado Gilson Daniel, autor do projeto.
Tramitação em caráter conclusivo
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Isso significa que, se aprovado nas comissões, o texto poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, a menos que haja recurso assinado por pelo menos 52 deputados.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal após sua tramitação na Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.