Recursos federais

Lei amplia prazo para uso de recursos da saúde até dezembro de 2025
Publicado em 19/09/2025
Comissão aprova retomada de 349 obras de saneamento paralisadas no país
Publicado em 18/09/2025
Câmara aprova repasse de recursos federais de segurança para municípios com guarda municipal
Publicado em 28/08/2025
Câmara aprova exigência de projeto básico para repasse federal em obras de saneamento
Publicado em 07/08/2025
Nova Proposta na Câmara Permite Reutilização de Ônibus Escolares Após Dez Anos
Publicado em 16/04/2025
Novo Projeto Inclui Taxa de Analfabetismo como Critério para Repasses do Brasil Alfabetizado
Publicado em 07/04/2025
Nova Lei 15.112/25 Facilita Drenagem em Municípios Afetados por Enchentes
Publicado em 18/03/2025