Reforma legislativa

STJ promove palestra sobre reforma do Código Civil com especialistas de Lisboa
Publicado em 05/11/2025
CJF promove colóquio Brasil-Portugal sobre reforma do Código Civil em novembro
Publicado em 27/10/2025
Domingos Neto é relator da reforma da Lei dos Planos de Saúde na Câmara
Publicado em 08/10/2025
Ministro do STJ debate reforma do Código Civil em audiência pública no Senado
Publicado em 08/10/2025
STJ: Ministros debatem reforma do Código Civil com foco em responsabilidade civil em evento da FGV
Publicado em 21/07/2025
Nova Proposta Legislativa Busca Transferir Execução de Créditos Trabalhistas para a Justiça do Trabalho em Casos de Recuperação Judicial
Publicado em 30/04/2025
Nova proposta legislativa impede progressão de regime para reincidentes do mesmo crime
Publicado em 31/03/2025