O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi eleito por unanimidade, com 11 votos, para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, substituindo o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG).
Principais propostas do novo presidente
Entre as prioridades anunciadas por Duarte Jr. está a elaboração do Código Brasileiro de Inclusão, que visa consolidar em um único texto as diversas legislações existentes voltadas às pessoas com deficiência, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15).
O parlamentar também propôs a criação da Casa da Mãe Atípica, um espaço dedicado a oferecer acesso a serviços de saúde e políticas públicas para mães de pessoas com deficiência ou transtornos permanentes, inspirado no modelo das Casas da Mulher Brasileira.
Luta contra veto presidencial
Outra bandeira levantada pelo novo presidente é a articulação para derrubar o veto presidencial ao projeto (PL 5332/23) que dispensava a perícia médica periódica para pessoas com deficiência permanente. "Vamos ouvir as pessoas com deficiência, a sociedade e dialogar com o governo federal para mostrar que cuidar das pessoas com deficiência não é esmola, é direito", afirmou Duarte Jr.
Histórico da comissão
Criada em 2015 por iniciativa dos ex-deputados Mara Gabrilli, Rosinha da Adefal e Walter Tostes, todos com deficiência, a comissão tem como atribuições receber e investigar denúncias de violação de direitos desse público, além de analisar projetos relacionados às garantias das pessoas com deficiência.
A eleição de Duarte Jr. representa um novo capítulo para a comissão, que segue com o desafio de promover políticas inclusivas e garantir direitos fundamentais para as pessoas com deficiência no Brasil.