Audiência pública será realizada na próxima terça-feira
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (26) para debater as controvertidas alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações. O evento está marcado para às 14 horas, em plenário ainda a ser definido.
Deputados criticam favorecimento às operadoras
O debate foi proposto pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Gisela Simona (União-MT) e Márcio Marinho (Republicanos-BA), que consideram que as mudanças aprovadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2023 beneficiam desproporcionalmente as empresas de telefonia, internet e TV por assinatura.
Principais alterações geram preocupação
Entre as modificações mais polêmicas está a autorização para que as operadoras reajustem os valores dos planos a qualquer momento, sem as limitações anteriores. Outra mudança significativa permite a migração automática de clientes para outros planos quando o serviço contratado for descontinuado pela empresa.
"As alterações implementadas pela Anatel trazem um cenário de incerteza, e os consumidores precisam ser informados sobre as novas regras", declarou o deputado Aureo Ribeiro, destacando a necessidade de maior transparência sobre os impactos dessas mudanças.
Participação da sociedade
A audiência será interativa, permitindo que a população envie perguntas e acompanhe a lista de convidados. O evento busca esclarecer os efeitos práticos das novas regras e avaliar possíveis medidas para proteger melhor os direitos dos consumidores no setor de telecomunicações.