A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (28) para debater a integração das políticas públicas de habitação e saúde no Brasil. A iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF) está agendada para as 14h no plenário 9.
Conceito de 'Saúde do Habitat'
O debate será baseado no conceito de "saúde do habitat", desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Esta abordagem reconhece a moradia e o ambiente circundante como fatores determinantes para a qualidade de vida e saúde dos cidadãos.
"A recente e devastadora pandemia de Covid-19 ressaltou de forma clara a indissociabilidade entre arquitetura, urbanismo e saúde pública", destacou a deputada Erika Kokay.
Déficit Habitacional e Sanitário
Dados recentes do Ipea baseados no CadÚnico de 2024 revelam que mais de 16 milhões de habitações brasileiras carecem de infraestrutura sanitária adequada. Esta deficiência agrava desigualdades sociais e compromete a efetividade das políticas públicas quando implementadas de forma fragmentada.
Segundo a parlamentar, "a ausência de uma política intersetorial estruturada e coordenada entre habitação e saúde compromete a efetividade das ações governamentais, fragmentando investimentos e limitando o alcance das iniciativas".
Experiências Bem-Sucedidas
A audiência também apresentará experiências locais exitosas que demonstram os benefícios da integração entre saúde e habitação. Entre os projetos destacados estão: Casa Saudável e Nenhuma Casa Sem Banheiro (CAU/RS), Melhorias Sanitárias Domiciliares (Funasa), Habitação Saudável (Fiocruz) e Diagnóstico Habitacional através dos Agentes Comunitários de Saúde (IAB Maringá-PR).
Estas iniciativas têm gerado impactos positivos imediatos, incluindo redução de internações por doenças de veiculação hídrica, melhoria da salubridade dos ambientes e fortalecimento do direito à moradia digna.
A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas