Proteção às vítimas

Comissão aprova regras para proteger vítimas em crimes sexuais contra mulheres
Publicado em 26/09/2025
Câmara aprova acesso de vítimas de violência doméstica ao histórico criminal de agressores
Publicado em 02/09/2025
Câmara aprova projeto que criminaliza aproximação do agressor mesmo com consentimento da vítima
Publicado em 08/07/2025