A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a criação de espaços multissensoriais em locais de grande circulação pública. A medida beneficiará pessoas com deficiência e indivíduos com hipersensibilidade sensorial.
Ampliação do Escopo Original
O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), relator da proposta, aprovou substitutivo que expandiu o projeto original da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Inicialmente focado em pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), o texto agora abrange todas as pessoas com deficiência e condições neurológicas que afetam a regulação sensorial.
Locais Obrigatórios e Equipamentos
Os espaços multissensoriais deverão ser instalados em aeroportos, estádios, centros comerciais e instituições de ensino. Cada ambiente precisará conter iluminação e sonorização ajustáveis, mobiliário adequado, equipamentos de estimulação sensorial e sinalização acessível.
Sanções e Fiscalização
O descumprimento da lei resultará em sanções administrativas graduais: advertência, multa proporcional ao porte do estabelecimento e interdição temporária para reincidentes. Os recursos das multas serão destinados à manutenção dos próprios espaços multissensoriais.
Próximas Etapas
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Após aprovação na Câmara, a proposta seguirá para o Senado Federal antes de se tornar lei.