A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2497/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), que amplia as exigências de acessibilidade para incluir casas noturnas e locais destinados à realização de festas e eventos sociais.
Ampliação do Estatuto da Pessoa com Deficiência
A proposta modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que atualmente já estabelece obrigatoriedade de acessibilidade em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e conferências. Com a mudança, estabelecimentos como boates, casas de shows e salões de eventos também deverão reservar espaços livres e assentos adequados para pessoas com deficiência.
Justificativa da Proposta
A relatora do projeto, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), destacou que a ausência de menção expressa a espaços destinados a festas e eventos noturnos pode resultar em interpretações restritivas. "A modificação fortalece o direito à participação plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas", afirmou a parlamentar.
Próximas Etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida ainda precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
A iniciativa representa um avanço significativo na garantia de direitos das pessoas com deficiência, ampliando seu acesso a atividades culturais, recreativas e de lazer em diversos tipos de estabelecimentos.