A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6020/23, de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que busca fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil.
Nova tipificação para descumprimento de medida protetiva
A proposta visa tipificar como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção da vítima, mesmo que haja consentimento da mulher. A medida representa um avanço significativo na legislação de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.
Tramitação e expectativas
O projeto, que já foi aprovado em comissão específica, agora passa pelo crivo do plenário da Câmara. A proposta é considerada prioritária dentro do pacote de medidas de combate à violência contra a mulher que tem sido discutido pelo Congresso Nacional nos últimos meses.
Debate em andamento
Os parlamentares estão debatendo os detalhes da proposta em sessão que pode ser acompanhada ao vivo. A votação ocorre em um momento de crescente preocupação com os índices de violência doméstica no país.
Interessados podem acompanhar a discussão e votação através da transmissão ao vivo disponibilizada pela Câmara dos Deputados.