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Tarifas bancárias
Comissão aprova devolução em dobro para bancos que cobrarem tarifas de ONGs
16/12/2025
Comissão aprova multa para bancos que cobrarem tarifa indevida de ONGs
22/09/2025
Câmara aprova isenção de tarifas bancárias para contas municipais de convênios federais
29/08/2025
Bancos devem isentar tarifas para pessoas com deficiência, propõe projeto de lei
09/04/2025
Bancos poderão ser multados por cobrar tarifas de recursos públicos recebidos por ONGs
09/04/2025
