Sigilo bancário

Comissão aprova compartilhamento de dados bancários em operações com países
Comissão aprova compartilhamento de dados bancários em operações com países
14/04/2026
Câmara vota quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia
Câmara vota quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia
25/03/2026
Comissão aprova quebra de sigilo para verificar capacidade de pagar pensão
Comissão aprova quebra de sigilo para verificar capacidade de pagar pensão
20/03/2026
CPMI vota quebra de sigilo bancário de Lulinha, filho do presidente
CPMI vota quebra de sigilo bancário de Lulinha, filho do presidente
26/02/2026
STJ anula provas da Operação El Patrón obtidas por relatórios do Coaf sem autorização judicial
STJ anula provas da Operação El Patrón obtidas por relatórios do Coaf sem autorização judicial
27/06/2025
Projeto de Lei Complementar propõe restrição ao compartilhamento de dados bancários entre fiscos
Projeto de Lei Complementar propõe restrição ao compartilhamento de dados bancários entre fiscos
04/06/2025
STJ: Polícia e MP precisam de autorização judicial para solicitar relatórios do Coaf
STJ: Polícia e MP precisam de autorização judicial para solicitar relatórios do Coaf
29/05/2025