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Rotulagem
Comissão aprova rotulagem obrigatória de CO² em produtos comercializados no Brasil
Publicado em 26/09/2025
Alerta obrigatório em cosméticos que causam desregulação hormonal é proposto em novo projeto de lei
Publicado em 28/05/2025
CCJ aprova obrigatoriedade de advertência em produtos com risco à gravidez
Publicado em 21/05/2025