Rotulagem

Lei fixa percentual mínimo de cacau em chocolates e obriga rotulagem clara
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11/05/2026
Comissão aprova rotulagem voluntária para facilidade de limpeza de eletrodomésticos
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17/04/2026
Câmara analisa projeto que proíbe imagens falsas de ingredientes em rótulos
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01/04/2026
Projeto obriga informação sobre agrotóxico em rótulos de alimentos
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01/04/2026
Câmara aprova regras para rotulagem de produtos lácteos e carnes vegetais
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03/03/2026
Câmara analisa urgência para projeto que proíbe palavra 'leite' em produtos vegetais
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12/11/2025
Comissão aprova rotulagem obrigatória de CO² em produtos comercializados no Brasil
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26/09/2025
Alerta obrigatório em cosméticos que causam desregulação hormonal é proposto em novo projeto de lei
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28/05/2025
CCJ aprova obrigatoriedade de advertência em produtos com risco à gravidez
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21/05/2025