A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece novas regras para a denominação de produtos alimentícios, proibindo o uso de termos relacionados a produtos de origem animal em alimentos de base vegetal. A proposta foi aprovada em Plenário na madrugada desta terça-feira (3) e segue para análise do Senado.
Exceções para produtos tradicionais
O texto prevê exceções para produtos com denominações já consagradas pelo uso tradicional, incorporadas aos hábitos alimentares dos consumidores, desde que não induzam a erro quanto à natureza, origem ou finalidade do produto.
O Projeto de Lei 10556/18, de autoria da ex-deputada e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovado com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rafael Simões (União-MG).
Informação clara obrigatória
Estabelecimentos alimentícios e fabricantes que comercializem produtos lácteos, similares aos lácteos, de carne ou similares à carne deverão exibir informação clara, ostensiva e em português sobre a natureza desses produtos.
Fica vedada a apresentação de elementos gráficos, símbolos ou denominações que possam tornar a informação enganosa ou induzir o consumidor a erro sobre características, qualidade, composição, origem e demais dados do produto.
Comparação internacional
A legislação brasileira se alinha a diferentes práticas internacionais. Enquanto a Alemanha adota restrições mais rígidas, países como França, Itália e Espanha permitem termos como "queijo vegano" ou "queijo vegetal".