Novo Projeto Inclui Taxa de Analfabetismo como Critério para Repasses do Brasil Alfabetizado

07/04/2025 16:00 Central do Direito
Novo Projeto Inclui Taxa de Analfabetismo como Critério para Repasses do Brasil Alfabetizado

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas nos critérios de distribuição de recursos federais para alfabetização. O PL 594/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), busca incluir a taxa de analfabetismo como um dos fatores determinantes para os repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado.

Nova metodologia para distribuição de recursos

Atualmente, a Lei 10.880/04 estabelece que os repasses aos entes federativos sejam baseados apenas no total de alfabetizandos e alfabetizadores. Com a mudança proposta, localidades com maiores índices de analfabetismo receberiam proporcionalmente mais recursos, visando enfrentar desigualdades regionais.

"A proposta aprimora o manejo dos recursos ao destinar mais verbas para as localidades que apresentam os maiores desafios na erradicação do analfabetismo", explicou o deputado Duda Ramos, autor do projeto. Ele destacou que "a erradicação do analfabetismo continua uma meta não alcançada, e persistem as profundas desigualdades territoriais", citando o município de Alto Alegre, em Roraima, que registra a maior taxa de analfabetismo do país, com alarmantes 36,8%.

Tramitação e próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

O Programa Brasil Alfabetizado tem como objetivo universalizar a alfabetização entre pessoas com 15 anos ou mais, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais no país.

Programa Brasil Alfabetizado

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