Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas nos critérios de distribuição de recursos federais para alfabetização. O PL 594/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), busca incluir a taxa de analfabetismo como um dos fatores determinantes para os repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado.
Nova metodologia para distribuição de recursos
Atualmente, a Lei 10.880/04 estabelece que os repasses aos entes federativos sejam baseados apenas no total de alfabetizandos e alfabetizadores. Com a mudança proposta, localidades com maiores índices de analfabetismo receberiam proporcionalmente mais recursos, visando enfrentar desigualdades regionais.
"A proposta aprimora o manejo dos recursos ao destinar mais verbas para as localidades que apresentam os maiores desafios na erradicação do analfabetismo", explicou o deputado Duda Ramos, autor do projeto. Ele destacou que "a erradicação do analfabetismo continua uma meta não alcançada, e persistem as profundas desigualdades territoriais", citando o município de Alto Alegre, em Roraima, que registra a maior taxa de analfabetismo do país, com alarmantes 36,8%.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
O Programa Brasil Alfabetizado tem como objetivo universalizar a alfabetização entre pessoas com 15 anos ou mais, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais no país.