Proteção infantojuvenil

CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de menores na internet; texto vai ao Plenário
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13/08/2025
Comissão aprova bloqueio de conteúdo impróprio para crianças em computadores públicos
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22/05/2025
Comissão de Saúde aprova projeto que garante proteção a crianças e adolescentes durante calamidades públicas
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09/04/2025
Novo Projeto de Lei Busca Criminalizar Erotização Infantojuvenil nas Redes Sociais
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26/03/2025
Rádio Justiça debate cooperação internacional na proteção de crianças e adolescentes
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23/03/2025
Nova lei pode proibir shows com apologia ao crime financiados com dinheiro público
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11/03/2025