Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa combater a erotização de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. O PL 4416/24, de autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), pretende tipificar como crime a publicação ou compartilhamento de conteúdo que erotize menores nas redes sociais.
Como funcionará a nova legislação
De acordo com a proposta, quem publicar ou compartilhar fotos, vídeos ou qualquer conteúdo digital que erotize criança ou adolescente em meios digitais poderá ser punido com detenção de um a três anos, além de multa. A pena será aumentada em um terço em casos específicos, como quando o crime for cometido por autoridade pública ou por pessoas com relação de parentesco ou autoridade sobre a vítima.
O que caracteriza erotização infantojuvenil
O texto do projeto define como erotização infantojuvenil a publicação ou compartilhamento de conteúdo digital que apresente menores apenas em trajes íntimos, nudez, ou realizando danças, atuações ou interpretações que façam referência, explícita ou implicitamente, a atos sexuais ou libidinosos.
"Reconhecendo que a criança e o adolescente são sujeitos em formação psíquica e social, o projeto tem por objetivo protegê-los da exploração e erotização da sua imagem", afirmou o deputado Delegado Palumbo, autor da proposta.
Tramitação do projeto
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; além do Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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