Proteção à infância

Câmara aprova aumento de pena para quem fornece bebida alcoólica consumida por menores
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25/03/2025
Câmara analisa projetos prioritários da bancada feminina com foco em proteção de crianças e adolescentes
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25/03/2025
Projeto propõe tornar imprescritível reparação por crimes sexuais contra menores
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17/03/2025
Fundo Amazônico destinará 3% dos recursos para conselhos tutelares da região Norte
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26/02/2025