A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei que aumenta a penalidade para quem disponibilizar bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes quando ocorrer o consumo efetivo. A proposta, que agora segue para análise do Senado, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Mudanças na legislação
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 942/24 originalmente previa a duplicação da pena. No entanto, após emenda da relatora deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o texto aprovado estabelece um aumento de 1/3 à metade da pena quando houver o consumo do produto pelo menor.
Atualmente, o ECA prevê pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, mesmo gratuitamente, bebidas alcoólicas ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes sem justa causa.
Tramitação e próximos passos
O projeto foi analisado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família antes de seguir para votação em plenário. Agora, a proposta será encaminhada ao Senado Federal, onde passará por nova análise antes de seguir para sanção presidencial, caso seja aprovada sem alterações.