Um novo Projeto de Lei (PL 4209/24), de autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), propõe destinar 3% dos recursos do Fundo Amazônico para fortalecer a atuação dos conselhos tutelares na região Norte. A iniciativa visa ampliar a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social na Amazônia.
Silvia Waiãpi é autora da proposta - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Principais pontos do projeto
O texto estabelece medidas para garantir a efetiva aplicação dos recursos, incluindo a proibição de atos que dificultem o repasse das verbas. Os estados da Região Norte terão prazo de 30 dias para distribuir os recursos aos conselhos, devendo estabelecer critérios claros para a concessão. Além disso, todas as informações sobre as famílias beneficiadas deverão ser divulgadas no Portal da Transparência.
Fundo Amazônia e sua gestão
Gerido pelo BNDES, o Fundo Amazônia é abastecido principalmente por doações internacionais, com destaque para Noruega e Alemanha. Seus recursos são direcionados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento na região amazônica.
Tramitação
A proposta será analisada por quatro comissões antes de seguir ao Plenário da Câmara: Previdência e Assistência Social; Amazônia e Povos Originários; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado.