Prestação de contas | Central do Direito

Prestação de contas

Câmara dos Deputados conquista Prêmio Nacional de Transparência Pública nível Ouro

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10/12/2025

Comissão da Câmara debate prestação de contas da CBDU nesta quarta-feira

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10/11/2025

Câmara aprova relatório anual obrigatório para gestores sobre gastos do Fundeb

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09/09/2025

Comissão do Esporte debate aplicação de R$ 400 milhões pelo Comitê Brasileiro de Clubes

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03/07/2025

STF valida regra do TSE que impede candidaturas de quem não prestou contas de campanha

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21/05/2025

STF retoma julgamento sobre regra que impede candidatura de quem não presta contas eleitorais

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21/05/2025

STF forma maioria sobre regra que impede certidão eleitoral a candidatos que não prestam contas

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17/05/2025