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Prescrição intercorrente
STJ atualiza base sobre Decreto 20.910/1932 e prescrição intercorrente
09/01/2026
STJ define que decreto federal não pode embasar prescrição em processos estaduais
30/12/2025
STJ define que prescrição em execução coletiva não impede ação individual
13/11/2025
STJ Intensifica Esforços para Julgar Ações de Improbidade Antes do Prazo de Prescrição
30/06/2025
TST restabelece execução trabalhista após nulidade de prescrição intercorrente por falta de intimação
11/03/2025
STJ: Prescrição intercorrente não gera honorários sucumbenciais para devedor
23/02/2025