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Ministerio-trabalho
Comissão da Câmara debate fim da escala 6x1 com ministro do Trabalho
05/05/2026
Senador apresenta parecer sobre novas regras do seguro-defeso nesta terça
16/03/2026
Relator apresenta parecer sobre novas regras do seguro-defeso nesta terça
09/03/2026
Ministros serão ouvidos sobre MP do seguro-defeso na próxima terça
20/02/2026
Comissão mista ouvirá ministro do Trabalho sobre MP do seguro-defeso
11/02/2026
Comissão define plano para analisar mudanças no seguro-defeso dos pescadores
09/02/2026
MP vincula seguro-defeso a dados biométricos de pescadores artesanais
05/11/2025
