Medidas cautelares

STJ concede liberdade a Nanan Premiações com proibição de rifas e redes sociais
STJ concede liberdade a Nanan Premiações com proibição de rifas e redes sociais
28/11/2025
Medidas restritivas contra Bolsonaro geram reações opostas no Congresso
Medidas restritivas contra Bolsonaro geram reações opostas no Congresso
18/07/2025
Delegados poderão recorrer de indeferimento de medidas cautelares, propõe projeto de lei
Delegados poderão recorrer de indeferimento de medidas cautelares, propõe projeto de lei
20/05/2025
STJ prorroga medidas cautelares contra governador do Acre por mais 180 dias em caso de desvio de recursos
STJ prorroga medidas cautelares contra governador do Acre por mais 180 dias em caso de desvio de recursos
16/05/2025
Projeto que dobra pena para presos que fugirem avança na Câmara dos Deputados
Projeto que dobra pena para presos que fugirem avança na Câmara dos Deputados
27/03/2025
Projeto de Lei permite validação de medidas cautelares por juiz competente
Projeto de Lei permite validação de medidas cautelares por juiz competente
27/03/2025