Identidade de gênero

STJ Garante Transferência de Mulher Trans para Presídio Feminino no DF
Publicado em 26/05/2025
STJ reconhece direito à identificação de gênero neutro no registro civil para pessoas não binárias
Publicado em 20/05/2025
TST condena empresa de telefonia por transfobia contra operadora transexual
Publicado em 09/05/2025
STF é acionado contra resolução do CFM que limita tratamentos para pessoas trans menores de idade
Publicado em 22/04/2025