Garantias constitucionais

OAB ingressará como amicus curiae em ADPF sobre acordos de colaboração premiada no STF
Publicado em 16/06/2025
OAB atuará como amicus curiae em caso sobre despronunciamento após condenação pelo Tribunal do Júri
Publicado em 26/05/2025
PL 478/25 Proíbe Uso de Provas Ilícitas em Processos Penais Militares
Publicado em 13/05/2025
STJ atinge marca de 1 milhão de habeas corpus: o dilema entre proteção e banalização
Publicado em 11/05/2025
Busca e Apreensão Anulada: Ausência de Mandado Físico Invalida Operação Policial
Publicado em 24/04/2025
STJ define limites de busca pessoal e validade de provas: entenda o impacto nas garantias constitucionais
Publicado em 30/03/2025