Estatuto da Pessoa com Deficiência

Escolas particulares deverão divulgar proibição de taxas extras para alunos com deficiência
Publicado em 29/05/2025
Comissão aprova prioridade no atendimento para pessoas com deficiência em órgãos públicos
Publicado em 26/05/2025
Projeto que garante prioridade em serviços públicos para pessoas com doenças raras avança na Câmara
Publicado em 09/04/2025