Educação especial | Central do Direito

Educação especial

Deputados pedem mais políticas para crianças com deficiência após dados do IBGE

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17/12/2025

Projeto Aprovado Reforça Direito ao Diagnóstico Precoce para Pessoas com Autismo

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18/07/2025

Comissão aprova obrigatoriedade de laudo médico para educação especial em escolas públicas e privadas

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17/07/2025

Escolas serão obrigadas a divulgar informações sobre direito à educação especial

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23/04/2025