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Educação especial
Projeto Aprovado Reforça Direito ao Diagnóstico Precoce para Pessoas com Autismo
Publicado em 18/07/2025
Comissão aprova obrigatoriedade de laudo médico para educação especial em escolas públicas e privadas
Publicado em 17/07/2025
Escolas serão obrigadas a divulgar informações sobre direito à educação especial
Publicado em 23/04/2025