A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, projeto de lei que prioriza, no âmbito da educação especial, o diagnóstico precoce e a adoção de métodos de ensino específicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O que muda com o projeto
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 1040/25, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO). A recomendação pela aprovação do substitutivo foi feita pelo relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
Na versão original, o projeto alterava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir, na formação de professores da educação básica, disciplina sobre as características de alunos com autismo e os métodos de ensino mais adequados para esse público.
Por que o texto foi alterado
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência argumentou que a legislação vigente já prevê garantias de inclusão e reconhecimento da diversidade no processo educacional de estudantes com deficiência. Diante disso, o relator Tarcísio Motta apresentou emenda para harmonizar a proposta à norma que criou a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, reforçando a necessidade de suporte pedagógico em classes comuns do ensino regular.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.