A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece uma política nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação, com adesão voluntária de estados e municípios. A medida visa garantir atendimento especializado a esse público e será enviada ao Senado.
Primeira legislação específica do país
De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o Projeto de Lei 1049/26 foi aprovado com parecer favorável do relator Moses Rodrigues (União-CE). A parlamentar destacou que esta é a primeira legislação brasileira sobre o tema, enfatizando a importância de "não perder mais talentos para outros países".
Cadastro nacional e identificação precoce
O texto estabelece regras para criação de um cadastro nacional de estudantes com altas habilidades matriculados na educação básica e superior. A proposta prevê identificação precoce desses estudantes, facilitando o desenvolvimento de planos individualizados de aprendizado com participação dos pais e responsáveis.
Abismo entre realidade e registro oficial
Estimativas indicam que existem entre 4 milhões e 10 milhões de brasileiros com altas habilidades ou superdotação. Contudo, o Censo Escolar de 2025 registrou apenas 56 mil estudantes formalmente identificados, com ausência de identificação em mais de 2,4 mil municípios brasileiros.
Dimensão socioemocional em foco
O relator Moses Rodrigues explicou que o projeto incorpora a dimensão socioemocional relacionada ao elevado potencial intelectual. "Os estudantes superdotados são frequentemente percebidos como 'privilegiados', o que leva à negligência de suas necessidades específicas de apoio", afirmou o parlamentar.