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Doenças Graves
Comissão aprova isenção previdenciária para servidores com doenças graves
30/10/2025
Comissão da Câmara aprova manutenção de auxílio-alimentação durante afastamento por doença grave
24/06/2025
Projeto propõe isenção de ICMS para pessoas com doenças graves e deficiências
22/04/2025
STF Decide: Ação para Isenção de IR por Doença Grave Dispensa Pedido Administrativo Prévio
14/03/2025
