Dívidas tributárias

Comissão aprova destinação de imóveis da União para habitação social
Publicado em 20/10/2025
Câmara analisa projeto que perdoa dívidas tributárias de Apaes e entidades beneficentes
Publicado em 28/08/2025
Projeto Aprovado na Câmara Impede Exclusão de Pequenas Empresas do Simples Nacional por Dívidas
Publicado em 12/06/2025
Audiência na Câmara discutirá reabertura do Proies para renegociação de dívidas de faculdades
Publicado em 19/05/2025
MEIs poderão parcelar dívidas tributárias em até 60 vezes, propõe novo projeto
Publicado em 27/02/2025