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Conselhos tutelares
Conselhos Tutelares Poderão Encaminhar Crianças para Programas de Prevenção ao Suicídio
Publicado em 04/07/2025
Câmara aprova projeto que estabelece deveres para conselheiros da criança e do adolescente
Publicado em 13/06/2025
Municípios e DF deverão informar anualmente dados sobre infância e adolescência ao Sipia
Publicado em 11/06/2025
Fundo Amazônico destinará 3% dos recursos para conselhos tutelares da região Norte
Publicado em 26/02/2025