Aumento de pena

Projeto de Lei Propõe Aumento de Pena para Tráfico de Crack no Brasil
Publicado em 05/06/2025
Penas mais severas para violência contra idosos são aprovadas em comissão da Câmara
Publicado em 29/05/2025
Câmara aprova projeto que torna hediondo homicídio contra profissionais de saúde
Publicado em 27/05/2025
Pena máxima para lavagem de dinheiro pode aumentar para 12 anos, equiparando-se à corrupção passiva
Publicado em 04/04/2025