Aumento de pena

Projeto de Lei Propõe Aumento de Pena para Tráfico de Crack no Brasil
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05/06/2025
Penas mais severas para violência contra idosos são aprovadas em comissão da Câmara
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29/05/2025
Câmara aprova projeto que torna hediondo homicídio contra profissionais de saúde
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27/05/2025
Pena máxima para lavagem de dinheiro pode aumentar para 12 anos, equiparando-se à corrupção passiva
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04/04/2025