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Abuso sexual
CCJ aprova prioridade no atendimento psicológico pelo SUS para crianças vítimas de abuso sexual
20/08/2025
TST decide: Investigação de denúncia de abuso sexual não configura dano moral a agentes educadores
26/05/2025
Penas mais severas para crimes contra vulneráveis cometidos por pessoas de confiança são aprovadas em comissão
24/04/2025
Projeto de Lei permite prisão preventiva para familiares em crimes sexuais contra crianças e adolescentes
02/04/2025
