O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem desenvolvido uma jurisprudência cada vez mais atenta às diferentes realidades e necessidades das mulheres brasileiras, consolidando entendimentos que fortalecem a proteção de seus direitos fundamentais.
Na última década, decisões importantes do Tribunal da Cidadania abordaram temas cruciais como violência doméstica, direitos trabalhistas, questões previdenciárias e garantias constitucionais específicas para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Entre os precedentes relevantes, destacam-se julgados que ampliaram a interpretação da Lei Maria da Penha, reconheceram direitos previdenciários específicos e estabeleceram parâmetros para combater a discriminação de gênero no ambiente profissional.
O desenvolvimento dessa jurisprudência reflete uma crescente conscientização do Poder Judiciário sobre a necessidade de considerar as especificidades da condição feminina na aplicação do direito, promovendo uma justiça mais equitativa e inclusiva.