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Militares transgênero
STJ garante direito ao nome social para militares trans nas Forças Armadas
Publicado em 02/12/2025
STJ inclui precedente sobre direitos de militares trans nas Forças Armadas
Publicado em 24/11/2025
STJ garante nome social a militares trans e veda desligamento por mudança de gênero
Publicado em 19/11/2025