O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abordou um tema de grande relevância para o direito processual penal brasileiro em seu mais recente episódio do podcast 'STJ No Seu Dia': as possibilidades legais de busca pessoal e a validade das provas obtidas por meio desse procedimento.
Limites constitucionais da busca pessoal
O episódio discute os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ quanto aos requisitos necessários para que uma busca pessoal seja considerada legal. Especialistas convidados analisam quando há fundada suspeita que justifique a abordagem policial e em quais situações as provas obtidas podem ser consideradas lícitas.
Impactos no processo penal
Um dos pontos centrais abordados no podcast é como a forma de obtenção de provas pode afetar todo o processo criminal. O programa destaca decisões recentes do STJ que estabeleceram precedentes importantes sobre a validade de evidências obtidas em procedimentos de busca pessoal.
Garantias individuais e segurança pública
O debate também contempla o delicado equilíbrio entre o respeito às garantias fundamentais dos cidadãos e as necessidades da segurança pública, trazendo diferentes perspectivas sobre como o judiciário tem se posicionado nessa questão.
O podcast 'STJ No Seu Dia' está disponível nas principais plataformas de streaming e no portal do Superior Tribunal de Justiça, sendo uma importante ferramenta de divulgação da jurisprudência e entendimentos da corte para operadores do direito e público em geral.