Jurisprudência criminal

Como o STJ Aplica a Continuidade Delitiva: Critérios e Jurisprudência
Publicado em 29/06/2025
Extinção de Punibilidade: STJ Aborda Aspectos Legais e Jurisprudência em Novo Episódio do Entender Direito
Publicado em 18/06/2025
Ministro Reynaldo Fonseca completa 10 anos no STJ com legado de defesa dos direitos fundamentais
Publicado em 09/06/2025
STJ: Embriaguez não exclui dolo específico em crimes de injúria racial, decide Quinta Turma
Publicado em 30/05/2025