Jurisprudência criminal

STJ: Embriaguez não exclui dolo específico em crimes de injúria racial, decide Quinta Turma
Publicado em 30/05/2025
STJ Discute Validade de Provas e Limites da Busca Pessoal em Novo Episódio de Podcast
Publicado em 15/04/2025
STJ Define Cabo de Vassoura como Arma Branca em Decisão Inédita
Publicado em 14/03/2025