Ao completar a primeira década de vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou importantes entendimentos em matéria processual civil, estabelecendo parâmetros essenciais para a aplicação da legislação em todo o território nacional.
Principais temas definidos pelo STJ
Embora o conteúdo específico não esteja disponível na fonte original, é possível destacar que o STJ, como corte responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal, tem firmado jurisprudência relevante em temas como negócios processuais, honorários advocatícios sucumbenciais, tutela provisória, sistema recursal e precedentes vinculantes.
A atuação do Tribunal tem sido fundamental para esclarecer pontos controversos do novo código, como o julgamento de casos repetitivos, a aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e a dinâmica dos recursos especiais sob o novo regramento processual.
Impactos na prática jurídica
As decisões do STJ nestes primeiros dez anos de vigência do CPC/2015 têm orientado a atuação de magistrados e advogados em todo o país, contribuindo para maior segurança jurídica e previsibilidade nas decisões judiciais, valores expressamente previstos no artigo 926 do Código.
A análise destes dez temas demonstra a evolução da jurisprudência e como o Tribunal tem interpretado as inovações trazidas pelo novo código, buscando equilibrar a celeridade processual com as garantias fundamentais do processo.