O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma reportagem especial que aborda os direitos do consumidor e as principais decisões da corte relacionadas às compras virtuais, tema de crescente relevância no cenário jurídico brasileiro.
Proteção ao consumidor no ambiente digital
Com o aumento expressivo do comércio eletrônico nos últimos anos, o STJ tem consolidado entendimentos que fortalecem a proteção dos consumidores nas transações online, reforçando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) também no ambiente virtual.
Entre as decisões destacadas pelo tribunal estão aquelas relacionadas ao direito de arrependimento em compras pela internet, responsabilidade das plataformas por produtos de terceiros e questões envolvendo segurança de dados nas transações digitais.
Jurisprudência para o comércio eletrônico
A reportagem especial do STJ Notícias apresenta casos concretos e precedentes importantes que têm orientado o judiciário brasileiro na resolução de conflitos envolvendo compras virtuais, servindo como referência tanto para consumidores quanto para empresas do setor.
O material também aborda os desafios enfrentados pelo judiciário para acompanhar a rápida evolução do comércio eletrônico e as novas modalidades de negócios digitais, destacando a importância da jurisprudência do STJ na garantia da segurança jurídica nesse mercado.