O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de publicar uma nova edição da 'Jurisprudência em Teses' dedicada aos entendimentos consolidados da Corte sobre responsabilidade por danos ambientais, tema de crescente relevância no cenário jurídico nacional.
Responsabilidade objetiva e solidária
Entre os principais pontos abordados na publicação, destaca-se a consolidação da responsabilidade objetiva em matéria ambiental, independentemente da existência de culpa, além da responsabilidade solidária entre agentes causadores de danos ao meio ambiente, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Prescrição e reparação integral
A nova edição também reforça o entendimento de que a pretensão de reparação civil por danos ambientais é imprescritível, em consonância com o princípio da reparação integral do dano ambiental, que visa garantir a recuperação completa dos ecossistemas afetados.
Inversão do ônus da prova
Outro ponto relevante trazido pela publicação é a possibilidade de inversão do ônus da prova em ações civis públicas ambientais, facilitando a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano ambiental verificado.
A 'Jurisprudência em Teses' é uma publicação periódica do STJ que reúne os entendimentos mais recentes e consolidados da Corte sobre temas específicos, servindo como importante ferramenta de consulta para operadores do Direito e interessados em matéria ambiental.