O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nova edição da Jurisprudência em Teses focada nos direitos fundamentais da criança e do adolescente. O documento visa consolidar o entendimento da Corte sobre questões relacionadas à proteção integral prevista no ECA.
Devido à indisponibilidade do conteúdo original, não é possível detalhar os temas específicos abordados nesta edição. No entanto, a publicação se insere no importante trabalho do STJ de uniformizar a interpretação da legislação federal sobre direitos infantojuvenis.
A Jurisprudência em Teses é uma ferramenta que reúne os precedentes mais atuais e relevantes do Tribunal sobre temas específicos, servindo como referência para magistrados e operadores do direito em todo o país.