A comissão especial do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (27) as discussões sobre possíveis alterações na Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23), que trata da demarcação de terras indígenas. O encontro marcou a retomada dos trabalhos, que estavam suspensos desde 21 de fevereiro.
Durante a audiência de conciliação, a Advocacia-Geral da União apresentou suas sugestões ao anteprojeto de lei elaborado pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes. Os demais participantes também expuseram suas posições sobre possíveis modificações no texto, com debates focados nos artigos 1º ao 5º, que abordam disposições gerais, reconhecimento e demarcação de terras indígenas.
A metodologia adotada foi a discussão ponto a ponto, permitindo que cada participante apresentasse sugestões de aprimoramento aos trechos destacados na audiência anterior. O objetivo central é a construção consensual de um anteprojeto que possa alterar a Lei do Marco Temporal de forma a contemplar os diferentes interesses envolvidos.
Separação de temas e próximos passos
Um ponto importante definido na reunião foi a separação do debate sobre exploração de recursos minerais estratégicos em territórios indígenas, que não será mais discutido nas audiências sobre a Lei do Marco Temporal. Este tema específico será tratado em uma nova comissão, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 86, apresentada pelo Partido Progressistas.
A próxima audiência da comissão especial foi agendada para 2 de abril, às 14h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF. Os participantes foram informados que o ministro Gilmar Mendes ainda avaliará a possibilidade de estender os trabalhos para garantir um debate mais aprofundado sobre os demais pontos do anteprojeto.