O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quarta-feira (28) o seminário internacional "Direitos humanos e novas tecnologias: experiências de fronteira", reunindo autoridades e especialistas para debater os desafios da era digital para os direitos fundamentais.
Transparência e proteção de direitos na era tecnológica
O vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, que abriu o evento, destacou que "as mesmas ferramentas que podem ampliar o acesso à informação são também utilizadas para disseminar a desinformação". Fachin enfatizou a necessidade de princípios como transparência e não discriminação para guiar o desenvolvimento tecnológico, defendendo que o seminário serve como "celeiro de subsídios para futuras ações concretas". Leia a íntegra do pronunciamento do ministro.
Desafios globais e experiências internacionais
Jan Jarab, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul, apontou a falta de transparência das empresas de tecnologia como principal desafio. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, caracterizou o Brasil como um "grande laboratório" no universo das novas tecnologias, mencionando que o artigo 19 do Marco Civil da Internet apresenta sinais de proteção insuficiente, questão que deverá ser analisada pelo STF no RE 1037396.
Governança digital e futuro dos direitos humanos
O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, encerrou o evento destacando que proteger os direitos humanos frente à ampliação dos poderes privados é um dos principais desafios mundiais. Ao abordar plataformas digitais e inteligência artificial, Barroso ressaltou a necessidade de garantir que essas ferramentas "sirvam à causa da humanidade e não sejam destrutivas". O ministro concluiu afirmando que, apesar das inovações tecnológicas, "os valores que inspiram a vida boa, a vida ética, continuam a ser os mesmos e são milenares: o bem, a justiça e a dignidade de todas as pessoas".