O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) a prorrogação dos trabalhos da comissão especial que discute a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23) até 25 de junho. A decisão atende ao pedido formulado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados para conclusão da análise do anteprojeto de lei complementar sobre demarcação de terras indígenas.
Consenso sobre pontos controversos
"Diante desse cenário, considerando os pedidos de ambas as Casas do Poder Legislativo da União, aliada à corroboração do próprio Poder Executivo federal, impõe-se a prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial, de modo a viabilizar o aprofundamento dos debates em torno do Anteprojeto apresentado nos autos", destacou o ministro em sua decisão.
A Advocacia-Geral da União manifestou concordância com a solicitação de extensão do prazo. O ministro reafirmou a necessidade de os integrantes da comissão buscarem consenso sobre os pontos debatidos no anteprojeto de lei.
Próximas etapas
As próximas audiências de conciliação foram agendadas para os dias 12 e 19 de maio, às 14h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF. O objetivo é avançar nas discussões que envolvem um dos temas mais sensíveis da pauta indigenista brasileira.
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