STF aprova plano de transparência para emendas parlamentares e destrava Orçamento 2025

28/02/2025 15:00 Central do Direito
STF aprova plano de transparência para emendas parlamentares e destrava Orçamento 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (28) para aprovar o plano de trabalho que visa aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Cinco ministros acompanharam o entendimento do relator Flávio Dino, que já havia homologado a proposta apresentada pelos poderes Legislativo e Executivo.

Desbloqueio dos recursos

Os repasses das emendas estavam suspensos devido a questionamentos sobre a falta de transparência em sua execução, o que impactou diretamente a votação do Orçamento de 2025 (PLN 26/24). Com a decisão do STF, que será finalizada até quarta-feira (5), as medidas propostas no plano poderão ser implementadas.

Articulação entre poderes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celebraram a decisão como resultado do diálogo institucional. Ambos destacaram o esforço conjunto para preservar as prerrogativas parlamentares e cumprir as obrigações constitucionais.

Próximos passos

A Comissão Mista de Orçamento agendou para 11 de março a votação do Orçamento 2025. Segundo o presidente da comissão, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), a resolução do impasse permitirá avançar com as discussões orçamentárias.

Fonte: Agência Redação - ND, com informações da Agência Senado