A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o relatório elaborado pelo grupo de trabalho constituído para analisar os impactos processuais decorrentes da implementação da reforma tributária no sistema judicial brasileiro.
O documento, que representa um importante passo para a preparação do Judiciário frente às mudanças tributárias em curso no país, foi desenvolvido por especialistas designados para avaliar como as alterações no sistema tributário afetarão o fluxo e a natureza dos processos judiciais relacionados à matéria.
Principais pontos do relatório
O relatório aprovado aborda questões como a possível redistribuição de competências entre os órgãos judiciais, a necessidade de capacitação dos magistrados e servidores para lidar com o novo sistema tributário, e a previsão de novos tipos de demandas que poderão surgir durante o período de transição e após a implementação completa da reforma.
Especialistas do Direito Tributário consideram que a aprovação deste documento demonstra a preocupação do Judiciário em se antecipar aos desafios que a reforma tributária trará para o sistema de justiça, especialmente considerando o histórico de judicialização de questões tributárias no Brasil.
Próximos passos
Com a aprovação do relatório, espera-se que sejam implementadas medidas preparatórias no âmbito do STJ e possivelmente em outros tribunais do país, visando adequar a estrutura judiciária para receber as demandas relacionadas ao novo sistema tributário que está sendo gradualmente implementado após a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023.